Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC, Florianópolis

O CNPq publicou recentemente a Portaria 2664/2026 que regulamenta o uso de ferramentas de inteligência artifical (IA), tais como ChatGPT, DeepSeek, e outros agentes ou LLMs, na atividade científica.

O que é permitido:

• Revisar textos e organizar dados;
• Gerar códigos e ideias.

Nesses casos, o uso da ferramenta deve ser detalhado na Metodologia do trabalho (por exemplo, qual ferramenta foi usada, em qual data, qual foi o prompt utilizado).

O que gera punição:

• Plágio de IA: atribuir texto gerado como seu. Em outras palavras, não mencionar explicitamente que aquela seção do texto foi gerada por IAs.
• Dados falsos: alucinações de IAs tratados como fatos. Por exemplo, a IA gerou um texto com referências, mas as referências não existem; ou o texto atribuído pela IA àquela referência não condiz com o que está nela; entre outros inúmeros casos.
• Omissão de citação: não declarar o uso da IA na Metodologia do trabalho.

É importante salientar que a honestidade metodológica é uma questão ética e cabível de medidas legais pelo CNPq ou outras instituições. Isso pode gerar consequências drásticas tanto para o bolsista, quanto para o PPGFSC.

Consequências do uso indevido:

• Cancelamento imediato da bolsa;
• Devolução integral dos valores recebidos;
• Impedimento de receber outros benefícios do CNPq por até 10 anos.

Sugerimos que leia a portaria na íntegra, bem como a nota oficial publicada no site do CNPq.

A CAPES publicou em 30 de Abril de 2024, a Portaria n^o 120/2024, definindo as regras de pagamento de Taxas de Processamento de Artigo (Article Processing Charges, ou APC).

O autor correspondente precisa ter um ORCID válido cadastrado na plataforma Meus Dados CAPES, além de seguir outros requisitos da portaria, como reconhecer o apoio CAPES com o seguinte texto (no idioma de publicação do artigo):

• “A Taxa de Processamento de Artigo da publicação desta pesquisa foi custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (identificador ROR: 00x0ma614). Para fins de acesso aberto, os autores atribuíram a licença Creative Commons CC BY a qualquer versão aceita do artigo”.

Mais informações no Portal de Periódicos.

De acordo com a Portaria n^o 206 da CAPES, de 04 de Setembro de 2018, quando há apoio financeiro da CAPES ao trabalho, seja em forma de bolsa aos alunos de pós-graduação, apoio a eventos, etc, a CAPES deverá ser reconhecida através das expressões (a depender do idioma do trabalho):

• “O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001”;
• “This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Finance Code 001”.